<font color=660033>Os mitos do «cavaquismo»</font>
1 - O «milagre económico»
Cavaco Silva apresenta-se às eleições presidenciais como o economista competente capaz de fazer Portugal sair da crise. Ao contrário de outras matérias – em que evita falar dos dez anos em que foi primeiro-ministro de Portugal –, no campo do crescimento económico, Cavaco Silva afirma-se orgulhoso da sua obra. E abundam, na imprensa e em declarações de diversos comentadores, os números a comprovar o pretenso «milagre económico» ocorrido no consulado cavaquista. Mas mesmo as «provas» apresentadas não resistem a um estudo mais atento.
Em primeiro lugar, não se pode esquecer que mesmo alguns dos indicadores económicos positivos realmente obtidos, aproveitados embora para servir os interesses da restauração do capitalismo monopolista, residem fundamentalmente em factores externos. A forte desvalorização do dólar (da ordem dos 30 por cento entre 1983 e 1987), ocorrida em meados da década de oitenta, permitiu ao País diminuir os seus encargos com a dívida externa, bem como os preços pagos pelas mercadorias importadas. Também a baixa no mercado internacional do preço do petróleo contribuiu para o mito do «milagre económico». Só nos anos de 1986 e 1987, Portugal pôde poupar cerca de 300 milhões de contos nas importações graças a este fenómeno. Importantes foram também a baixa da taxa de juro no mercado internacional de capitais e a desaceleração da inflação nos países fornecedores de Portugal, com influência na própria inflação registada no País.
Mas se é certo que, devido a estes fenómenos internacionais, o produto nacional cresce até 1990 a um ritmo médio anual de 6,8 por cento, não é menos verdade que, nos anos seguintes, se registou um forte desaceleramento no crescimento (em média de 1,5 por cento ao ano, no período 1991/1995, tendo mesmo ocorrido uma quebra de 0,9 por cento no ano de 1993). No fundo, o crescimento obtido no primeiro período da sua governação foi sensivelmente idêntico ao ocorrido entre 1976 e 1980. E aqui não entravam milhões de contos de fundos comunitários.
2 - O crescimento como desenvolvimento
Crescimento não significa desenvolvimento. E muito menos um desenvolvimento harmonioso dirigido para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Cavaco Silva e os seus governos provam isto mesmo.
Mesmo nos tempos de efectivo crescimento económico – pelos factores externos referidos – este não foi canalizado para o desenvolvimento do País. Cavaco Silva e o seu governo prosseguiram e intensificaram a sua política de destruição das nacionalizações e da Reforma Agrária, com grande prejuízo para a capacidade produtiva do País. Ao capital produtivo vai-se substituindo progressiva e aceleradamente a criação de grandes grupos financeiros monopolistas.
Entre 1983 e 1987 (ou seja, no período dos governos do Bloco Central e do PSD sozinho), Portugal compra cada vez mais ao estrangeiro. Neste período, o défice da balança comercial conheceu um espantoso agravamento de 54 por cento. Ao contrário do prometido aquando da entrada para a CEE, Portugal afasta-se cada vez mais dos países mais desenvolvidos da Europa comunitária.
Governante ao serviço da restauração do capitalismo monopolista, Cavaco Silva foi um esforçado servidor dos detentores dos grandes grupos económicos, os mesmos que hoje apostam na sua eleição para a Presidência da República. E foi para estes que encaminhou os benefícios do crescimento.
É de realçar que, em 1988, no período de maior crescimento, o peso dos salários na distribuição do rendimento nacional foi o mais baixo de sempre, com 33 por cento – mais baixo ainda do que no último ano do fascismo. Anos antes, em 1975, mais de metade do rendimento nacional pendia para o factor trabalho, com 56 por cento. Mas a contra-revolução encarregou-se de canalizar para o capital o grosso dos ganhos.
O défice das contas públicas é outra das grandes preocupações afirmadas por Cavaco Silva na campanha para as eleições presidenciais. Mas não se deve esquecer que, quando assumiu, durante dez anos, lugar cimeiro na governação do País, o défice foi elevado: em 1993, atingiu 6,1 por cento do PIB e no ano seguinte a dívida pública atingia mais de 68 por cento do produto.
3 – As preocupações com o desemprego
e a concertação
Nos debates televisivos e em diversas intervenções, Cavaco Silva afirma que uma das razões da sua candidatura é a sua preocupação com o elevado desemprego verificado no País. Mas o que raras vezes se diz é que também nesta matéria o ex-primeiro-ministro tem razões para não aprofundar o assunto.
Tendo-se verificado um decréscimo no desemprego nos primeiros anos da sua governação, os seus últimos anos como primeiro-ministro foram marcados pela recuperação do desemprego a níveis próximos dos de 1985. Dez anos depois, em 1995, estavam registados cerca de 306 mil desempregados (6,7 por cento, uma das mais altas taxas de sempre). Só nos últimos quatro anos do seu governo, 96 mil trabalhadores perderam o seu posto de trabalho, o que representa um crescimento de 45,7 por cento. Para isto muito terá contribuído a lei dos despedimentos, aprovada em 1989, e a feroz destruição do aparelho produtivo, realizada a par e passo com as privatizações. No que respeita ao emprego existente, este perdeu qualidade. Em 1989, 617 mil trabalhadores, um quinto do total, encontravam-se já com vínculos precários.
Cavaco Silva apresenta-se também como um acérrimo defensor da concertação social, que afirma contribuir para a redução da conflitualidade social e correspondente aumento da produção. Mas o que não diz é que só no ano de 1989, em que foi aprovada a legislação que facilita os despedimentos e a que precariza o emprego, ambas com recurso à concertação social, ocorreram no País (sem contar com a administração pública) mais de três centenas de greves, que envolveram cerca de 300 mil trabalhadores.
Cavaco Silva apresenta-se às eleições presidenciais como o economista competente capaz de fazer Portugal sair da crise. Ao contrário de outras matérias – em que evita falar dos dez anos em que foi primeiro-ministro de Portugal –, no campo do crescimento económico, Cavaco Silva afirma-se orgulhoso da sua obra. E abundam, na imprensa e em declarações de diversos comentadores, os números a comprovar o pretenso «milagre económico» ocorrido no consulado cavaquista. Mas mesmo as «provas» apresentadas não resistem a um estudo mais atento.
Em primeiro lugar, não se pode esquecer que mesmo alguns dos indicadores económicos positivos realmente obtidos, aproveitados embora para servir os interesses da restauração do capitalismo monopolista, residem fundamentalmente em factores externos. A forte desvalorização do dólar (da ordem dos 30 por cento entre 1983 e 1987), ocorrida em meados da década de oitenta, permitiu ao País diminuir os seus encargos com a dívida externa, bem como os preços pagos pelas mercadorias importadas. Também a baixa no mercado internacional do preço do petróleo contribuiu para o mito do «milagre económico». Só nos anos de 1986 e 1987, Portugal pôde poupar cerca de 300 milhões de contos nas importações graças a este fenómeno. Importantes foram também a baixa da taxa de juro no mercado internacional de capitais e a desaceleração da inflação nos países fornecedores de Portugal, com influência na própria inflação registada no País.
Mas se é certo que, devido a estes fenómenos internacionais, o produto nacional cresce até 1990 a um ritmo médio anual de 6,8 por cento, não é menos verdade que, nos anos seguintes, se registou um forte desaceleramento no crescimento (em média de 1,5 por cento ao ano, no período 1991/1995, tendo mesmo ocorrido uma quebra de 0,9 por cento no ano de 1993). No fundo, o crescimento obtido no primeiro período da sua governação foi sensivelmente idêntico ao ocorrido entre 1976 e 1980. E aqui não entravam milhões de contos de fundos comunitários.
2 - O crescimento como desenvolvimento
Crescimento não significa desenvolvimento. E muito menos um desenvolvimento harmonioso dirigido para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Cavaco Silva e os seus governos provam isto mesmo.
Mesmo nos tempos de efectivo crescimento económico – pelos factores externos referidos – este não foi canalizado para o desenvolvimento do País. Cavaco Silva e o seu governo prosseguiram e intensificaram a sua política de destruição das nacionalizações e da Reforma Agrária, com grande prejuízo para a capacidade produtiva do País. Ao capital produtivo vai-se substituindo progressiva e aceleradamente a criação de grandes grupos financeiros monopolistas.
Entre 1983 e 1987 (ou seja, no período dos governos do Bloco Central e do PSD sozinho), Portugal compra cada vez mais ao estrangeiro. Neste período, o défice da balança comercial conheceu um espantoso agravamento de 54 por cento. Ao contrário do prometido aquando da entrada para a CEE, Portugal afasta-se cada vez mais dos países mais desenvolvidos da Europa comunitária.
Governante ao serviço da restauração do capitalismo monopolista, Cavaco Silva foi um esforçado servidor dos detentores dos grandes grupos económicos, os mesmos que hoje apostam na sua eleição para a Presidência da República. E foi para estes que encaminhou os benefícios do crescimento.
É de realçar que, em 1988, no período de maior crescimento, o peso dos salários na distribuição do rendimento nacional foi o mais baixo de sempre, com 33 por cento – mais baixo ainda do que no último ano do fascismo. Anos antes, em 1975, mais de metade do rendimento nacional pendia para o factor trabalho, com 56 por cento. Mas a contra-revolução encarregou-se de canalizar para o capital o grosso dos ganhos.
O défice das contas públicas é outra das grandes preocupações afirmadas por Cavaco Silva na campanha para as eleições presidenciais. Mas não se deve esquecer que, quando assumiu, durante dez anos, lugar cimeiro na governação do País, o défice foi elevado: em 1993, atingiu 6,1 por cento do PIB e no ano seguinte a dívida pública atingia mais de 68 por cento do produto.
3 – As preocupações com o desemprego
e a concertação
Nos debates televisivos e em diversas intervenções, Cavaco Silva afirma que uma das razões da sua candidatura é a sua preocupação com o elevado desemprego verificado no País. Mas o que raras vezes se diz é que também nesta matéria o ex-primeiro-ministro tem razões para não aprofundar o assunto.
Tendo-se verificado um decréscimo no desemprego nos primeiros anos da sua governação, os seus últimos anos como primeiro-ministro foram marcados pela recuperação do desemprego a níveis próximos dos de 1985. Dez anos depois, em 1995, estavam registados cerca de 306 mil desempregados (6,7 por cento, uma das mais altas taxas de sempre). Só nos últimos quatro anos do seu governo, 96 mil trabalhadores perderam o seu posto de trabalho, o que representa um crescimento de 45,7 por cento. Para isto muito terá contribuído a lei dos despedimentos, aprovada em 1989, e a feroz destruição do aparelho produtivo, realizada a par e passo com as privatizações. No que respeita ao emprego existente, este perdeu qualidade. Em 1989, 617 mil trabalhadores, um quinto do total, encontravam-se já com vínculos precários.
Cavaco Silva apresenta-se também como um acérrimo defensor da concertação social, que afirma contribuir para a redução da conflitualidade social e correspondente aumento da produção. Mas o que não diz é que só no ano de 1989, em que foi aprovada a legislação que facilita os despedimentos e a que precariza o emprego, ambas com recurso à concertação social, ocorreram no País (sem contar com a administração pública) mais de três centenas de greves, que envolveram cerca de 300 mil trabalhadores.
